segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Cidade - O papel da Câmara de Vereadores no desenvolvimento de Cataguases

A câmara de vereadores tem o poder de elaborar as leis de âmbito municipal, através de decretos que são encaminhados ao executivo e quando promulgadas tornam-se leis municipais.
Vereadores têm ainda poder de vetar em matérias que não são de interesse da comunidade em um todo, podendo ainda fiscalizar obras em um patamar geral e tão recentemente tudo o que abrange a parte do meio ambiente e preservação da natureza.      
            Os vereadores também têm função legislativa, ou seja, não podem executar, apenas criar leis. Para atender aos pedidos feitos pelos municípios, que variam desde reclamações de buracos nas ruas até falta de atendimento em hospitais municipais, os vereadores fazem requerimentos e indicações.
            Os requerimentos são pedidos de informações destinados ao prefeito ou a outro órgão competente. Eles não passam pelas comissões, mas devem ser aprovados em plenário.
            Já as indicações dizem respeito a sugestões de melhorias nos bairros, como limpeza e manutenção de praças, bueiros ou pavimentação asfáltica. Quem coloca em prática é o Poder Executivo por meio dos secretários. Os vereadores não têm controle sobre quando os seus pedidos serão atendidos.
             Em fim, a câmara de vereadores representa a sociedade, com a finalidade de fazer com que o município prospere tornando-se um lugar que proporcione o bem estar de toda coletividade sem distinção.

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